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Graduado em Administração de Empresas e Direito, Especialista em Docencia no Ensino Superior e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Mestre em Direito Público. (Instagram cesar_rabelo1)

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Artigo · mês passado

A Inconstitucionalidade dos §§2o e 3o do Art. 844 da CLT

A Lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT, dentre elas a condenação do trabalhador, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das...
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Modelo e peça · há 2 meses

Esboço de partilha/adjudicação

AO JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX Proc. nº XXXX NOME DA INVENTARIANTE, devidamente qualificada no presente vem, por seu procurador infra-assinado, vem perante V. Exa,...
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Modelo e peça · há 3 meses

Minuta de inventário extrajudicial

AO ILMO. TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __º OFÍCIO DE NOTAS DE XXXXX REQUERENTE, nacionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO...
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Comentário · há 2 meses

Primeiras Declarações - Inventário - Direito Sucessório - Art. 620 do CPC/15

Cesar Rabelo · há 4 meses
Obrigado. Foi essa a intenção.
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Comentário · há 2 meses

Reclamação Trabalhista: Pejotização - Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Cesar Rabelo · há 7 meses
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Comentário · há 5 meses

Entenda seus direitos na dispensa por justa causa

Naycha Hyacienth · há 6 anos
Você tem direito aos Salários atrasados, se houver, Saldo de salário Férias vencidas não pagas + 1/3 que serão pagos no momento do acerto rescisório.
O Acerto rescisório deve ser feito em até 10 dias após a comunicação da dispensa.
Se entender que sua dispensa foi arbitrária poderá recorrer ao Judiciário para reverter a justa causa.
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Recomendações

(16)
Clesio de Brito Bortolo, Estudante de Direito
Clesio de Brito Bortolo
Comentário · mês passado

Minuta de inventário extrajudicial

Cesar Rabelo · há 3 meses
Cabal, objetivo e esclarecedor.
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Valmira Barroso, Advogado
Valmira Barroso
Comentário · há 2 meses

Primeiras Declarações - Inventário - Direito Sucessório - Art. 620 do CPC/15

Cesar Rabelo · há 4 meses
Muito bem elaborado para ser aplicado em qualquer que seja o caso.
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Leonardo Souza, Advogado
Leonardo Souza
Comentário · há 2 meses

Reclamação Trabalhista: Pejotização - Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Cesar Rabelo · há 7 meses
muito bom Dr.

poderia me mandar por email também

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