Cesar Rabelo | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

A Inconstitucionalidade dos §§2o e 3o do Art. 844 da CLT

A Lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT, dentre elas a condenação do trabalhador, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das...

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Modelo · há 2 anos

Esboço de partilha/adjudicação

AO JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX Proc. nº XXXX NOME DA INVENTARIANTE, devidamente qualificada no presente vem, por seu procurador infra-assinado, vem perante V. Exa,...

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Modelo · há 2 anos

Minuta de inventário extrajudicial

AO ILMO. TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __º OFÍCIO DE NOTAS DE XXXXX REQUERENTE, nacionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO...

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Modelo · há 2 anos

Minuta de Divórcio Extrajudicial

AO ILMO. TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __º OFÍCIO DE NOTAS DE XXXXX REQUERENTE, nacionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO...

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Modelo · há 2 anos

Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública - Honorários Advogado Dativo

AO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE XXXXX REQUERENTE , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, Advogado, regularmente inscrito na OAB/XX sob o nº. XXXXX , domiciliado na Rua...

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Modelo · há 2 anos

Primeiras Declarações - Inventário - Direito Sucessório - Art. 620 do CPC/15

AO JUIZO DE DIREITO DA XXª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX Proc. nº XXXX NOME DA INVENTARIANTE, devidamente qualificada no presente vem, por seu procurador infra-assinado, conforme artigo 620 e...

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Modelo · há 2 anos

Abertura de Inventário Judicial

Ao Juízo da ____ Vara de Sucessões da Comarca de XXXX REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF XXX e RG XXX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo) vem, por seu...

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Artigo · há 2 anos

A dissolução do casamento e a responsabilidade civil

Resumo: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e...

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Artigo · há 2 anos

A alienação parental

01/05/2011 Resumo: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por...

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Artigo · há 2 anos

Os Direitos Humanos e de personalidade do transexual: prenome, gênero e a autodeterminação

Resumo : O presente trata da necessidade de regulamentação da cirurgia de adequação de sexo e do direito à identidade do transexual, como forma de efetivação do direito da personalidade. O ser humano...

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