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30 de Junho de 2022

Esboço de partilha/adjudicação

Cesar Rabelo, Advogado
Publicado por Cesar Rabelo
há 2 anos
Esboço de partilha/adjudicação.docx
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AO JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX

Proc. nº XXXX

NOME DA INVENTARIANTE, devidamente qualificada no presente vem, por seu procurador infra-assinado, vem perante V. Exa, apresentar as ESBOÇO DE PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), nos termos do artigo 647 e seguintes do CPC nos seguintes termos:

ESBOÇO DE PARTILHA/ADJUDICAÇÃO

I – DO AUTOR DA HERANÇA

NOME DA FALECID (O) A, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSAO , inscrita no CPF sob o nº. XXXX, faleceu em XX de XXX de XXXX, aos XX anos de idade (certidão constante nos autos) (IMPORTANTE FAZER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO (A) FALECIDO (A) E JUNTAR A CERTIDÃO DE OBITO CASO NAO TENHA JUNTADO ANTERIORMENTE);

II – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - LEGATARIOS

A “de cujus” não deixou testamentos, conforme certidão expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados (O CENSEC faz a consulta de existencia de testamentos registrados em cartório no território nacional desde 2019 e pode ser solicitado on line).

Não existem legatários no presente (SE IVER TESTAMENTO INFORMAR OS LEGATARIOS APÓS PROCESSO DE VALIDAÇÃO).

III – DO ESTADO CIVIL DA FALECIDA / MEAÇÃO

A Falecida era viúva, conforme pode se aferir pela certidão de óbito anexo, portanto não há que se falar em meação. (SE FOR CASADA INFORMAR A QUALIFICAÇÃO DO CONJUGE, REGIME DE BENS PARA INDICAR A MEAÇÃO E JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO)

IV – DOS CREDORES

Não existem credores habilitados e a inventariante desconhece a existência de credores da falecida. (SE HOUVER CREDORES HABILITADOS DEVE INDICAR. MUITOS TEM DÚVIDA COMO HABILITAR CREDOR. PODE SER FEITO DE DUAS FORMAS FAZENDO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AOS MESMOS INFORMANDO O ÓBITO E O NUMERO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO OU PEDINDO AO JUÍZO DO INVENTARIO PARA OFICIA-LOS)

V – DA HERDEIRA LEGITIMA

O falecido deixou 01 (uma) filha, tido como sua única herdeira a seguir:

NOME DA HERDEIRA, nacionalidade, estado civil, profissao, inscrita no CPF XXX e RG M- XXX , residente e domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO)

* SE HOUVER MAIS DE UM HERDEIRO DEVEM SER RELACIONADOS TODOS AQUI

V – DOS BENS (SUGIRO FAZER A RELAÇÃO DE BENS CONFORME O QUE FOI DECLARADO PARA FAZENDA ESTADUAL PARA CALCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS)

Por ocasião da abertura da sucessão, a falecida possuía os seguintes bens:

1) Saldo em contas/aplicações bancárias Banco: XXX Agência:XXXX Tipo da conta: Aplicação Financeira, Conta: XXXX – Totalizando R$ XXXX

2) Saldo em contas/aplicações bancárias Banco: XXXX Agência: XXXX Tipo da conta: Conta Corrente, Conta: XXXX – Totalizando R$ XXXX

3) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

4) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

5) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

6) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

A totalidade dos bens (Monte-mor) perfazem o importe de R$XXXX, podendo sofrer alterações conforme avaliação da Secretaria de Fazenda Estadual de XXXXX.

VI – LIQUIDO PARTILHAVEL

Valor total dos Bens R$XXXX

Valor total das dívida R$XXXX

Valor liquido partilhavel R$XXXX

VII – DA ADJUDICAÇÃO/PARTILHA

Pagamento a Herdeira NOME DA HERDEIRA, nacionalidade, estado civil, profissao, inscrita no CPF XXX e RG M- XXX , residente e domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO:

1) Saldo em contas/aplicações bancárias Banco: XXX Agência:XXXX Tipo da conta: Aplicação Financeira, Conta: XXXX – Totalizando R$ XXXX

2) Saldo em contas/aplicações bancárias Banco: XXXX Agência: XXXX Tipo da conta: Conta Corrente, Conta: XXXX – Totalizando R$ XXXX

3) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

4) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

5) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

6) 100,0000% (SE FOR UMA PARTE FAZER A FRAÇAO) - Imóvel localizado: (ENDEREÇO COMPLETO) – __º Cartório de Registro de Imóveis (Matricula XXXX) - Avaliado em R$ XXXX

* Esse modelo considera uma Herdeira única que irá adjudicar todos os bens deixados pela falecida

* Se houver mais de um Herdeiro deve ser feito separadamente, considerando a fração que cada um vai herdar, inclusive o corresponde valor da fração

VIII – DOS TRIBUTOS

Todos os tributos encontram-se devidamente quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pelas Fazendas Públicas da União, Estado e Município, bem como Imposto de transmissão causa mortis e doação da Fazenda Estadual, que são anexadas ao presente (JUNTAR TODAS CERTIDÕES).

IX – DOS PEDIDOS

Por todo exposto, requer:

- A Juntada do Esboço de Partilha;

- A Juntada dos documentos na seguinte ordem:

1. Certidão de ausência de testamento

2. Certidão de casamento da Herdeira

3. Certidão negativa Municipal, Estadual e Federal da Herdeira

4. Certidão negativa Municipal, Estadual e Federal da Falecida

5. Registro e Certidão do Imóvel da Rua XXX

6. Registro e Certidão do Imóvel da Rua XXX

7. Registros e Certidões dos Imóveis da Rua XXXX

8. Guias de IPTU do ano corrente e Certidão Negativa de divida de IPTU de todos os imóveis

9. Declaração, Guia, Comprovante de pagamento e Certidão de Quitação do ITCD.

10. Certidão de inexistência de dependentes do INSS (OU DE EXISTENCIA, CONFORME O CASO)

11. Certidão de óbito do cônjuge da falecida (OU CERTIDÃO DE CASAMENTO, CONFORME O CASO).

- Requer a homologação do plano de partilha/adjudicação;

- Expedição do Formal de Partilha/Adjudicação;

Nestes Termos, requer deferimento.

Local, Data.


ADVOGADO

OAB XXX

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7 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Parabéns pelo trabalho. De grande utilidade. continuar lendo

Boa tarde! Mt útil essa sua postagem. Só tenho uma dúvida: Meu cliente é o único herdeiro. Foi deixado testamento confirmando-o como único e universal herdeiro o qual já foi até arquivado, agora a juíza deu o seguinte despacho:"Diga o inventariante se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha o esboço de adjudicação, assinado e autenticado." Esse esboço é assinado pelo meu cliente? Se puder me ajudar ficarei mt agradecida. continuar lendo

Oi Zilda, o esboço de adjudicação é assinado pelo próprio advogado. Nunca vi a necessidade de estar assinada pelo cliente, muito menos autenticado. Até porque o próprio advogado pode atestar autenticidade dos documentos. continuar lendo

Boa noite! Mt obrigada pelo retorno. penso exatamente como o colega mas como é meu primeiro inventário fiquei na dúvida. continuar lendo

Teria que constar assinatura do juiz e do escrivão nessa peça ? continuar lendo

Essa peça não vai assinada por juiz ou escrivão. Até porque é a apresentação da forma como a partilha está sendo realizadas. Depois ela será homologada se estiver correta ou devolvida com pedido de retificação. continuar lendo