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30 de Junho de 2022

Minuta de inventário extrajudicial

Cesar Rabelo, Advogado
Publicado por Cesar Rabelo
há 2 anos
Minuta de inventário extrajudicial.docx
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AO ILMO. TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __º OFÍCIO DE NOTAS DE XXXXX

REQUERENTE, nacionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO, e REQUERENTE, nacionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO (DEVERAO SER QUALIFICADOS TODOS OS HERDEIROS), todos devidamente assistidos por seu (s) procurador (es) Dr. ADVOGADO, inscrito na OAB/MG sob o nº 129.350 (endereço de e-mail); com endereço profissional na Rua ENDEREÇO COMPLETO, vêm, por meio desta, requerer o processamento do presente INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

em razão do falecimento de XXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos.

I. DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, às XXhrsXXmin, em decorrência da (RELATAR CAUSA MORTIS), veio a falecer, aos XX anos, a Sra. XXXXXXX, acionalidade, profissao, estado civil, portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXXX, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO.

Deixou bens a inventariar e XX herdeiras, acima qualificadas.

II. DO CABIMENTO

Como cediço, os §§ 1º e do art. 610 do Código de Processo Civil (Lei Federal n. 13.105/2015) dispõe que:

§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Há, portanto, que se fazerem presentes três pressupostos, quais sejam a (i) ausência de testamento, (ii) capacidade das partes e (iii) o consenso entre os herdeiros.

No caso, todos se fazem presentes.

Tratam-se de herdeiras que gozam da plenitude de sua capacidade civil e têm consenso em relação à partilha tal como posta.

No que tange à ausência de testamento, difícil é a tarefa de provar o que não existe, todavia, em atenção ao Provimento n. 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, segue anexo Certidão Negativa de Testamento lavrada pelo órgão competente.

III. DA RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS

A de cujus, acima qualificada, deixou os seguintes bens e direitos a serem inventariados:

(RELACIONAR TODOS OS BENS)

IV. DA INVENTARIANTE

Nos termos do art. 615 e seguintes do Código de Processo Civil, a Sra. XXXX, já qualificada, prestará o compromisso como inventariante no presente procedimento. (NOMEAÇÃ DE INVENTARIANTE PARA PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL É MERA FORMALIDADE, MAS AUXILIA PARA ACESSO A DETERMINADOS DOCUMENTOS)

V. DOS HERDEIROS

São únicas e legítimas herdeiras da de cujus:

(ENUMERAR E QUALIFICAR TODOS OS HERDEIROS)

VI. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇOES DEIXADAS PELO FALECIDO

Os herdeiros desconhecem a existencia de dívidas em nome do falecido (SE TIVER CONHECIMENTO DEVE RELACIONAR)

VII. DA PARTILHA

A partilha se dará da seguinte forma:

(FAZER A PARTILHA ATRIBUINDO O PERCENTUAL PARA CADA UM DOS HERDEIROS RELACIONADOS)

VIII. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A nomeação da Sra. XXXX como inventariante;

b) A lavratura da competente Escritura Pública de Inventario e Partilha, para que surtam todos os efeitos legais.

Termos em que pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2020.

ADVOGADO

OAB/MG

(CASO CADA PARTE ESTEJA SENDO REPRESENTADO POR UM ADVOGADO AMBOS DEVEM ASSINAR A MINUTA)

* A escritura pública lavrada será utilizada para realização da partilha dos bens (inclusive averbação em registro de imoveis, transferencia de veículos e levantamento de valores em conta bancária)

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7 Comentários

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Cabal, objetivo e esclarecedor. continuar lendo

Parabéns pela minuta deste inventário, me ajudou bastante, continuar lendo

Muito obrigado. continuar lendo

Bom texto, peça simples e de fácil compreensão para aplicar/adaptar ao caso concreto. Parabéns continuar lendo

Muito Obrigado! continuar lendo

Como disse um colega nos comentários, cabal, objetivo e esclarecedor. Foi muito útil para mim. Obrigado. continuar lendo

Esse era o objetivo. Obrigado! continuar lendo